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Contabilidade Eleitoral

Gestão contábil eleitoral

Contabilidade eleitoral é uma derivação do processo contábil tradicional que se volta à apuração de receitas e despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, cuja prestação de contas precisa ser realizada em obediência à legislação.

Como você deve imaginar, toda essa movimentação financeira deve ser marcada pela transparência, o que exige um controle rigoroso sobre o dinheiro que entra e que sai do caixa do candidato ou partido.

O que diz a legislação

A prestação de contas tem suas regras definidas pela Lei nº 9.504/1997.

O órgão publica resoluções antes dos pleitos para reforçar esse aspecto. Na mais recente delas, a de número 23.553, de dezembro passado, o parágrafo 4º do artigo 48 traz a seguinte definição:

“A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.”

Portanto, cada um dos candidatos precisam do apoio profissional para realizar a contabilidade eleitoral. Nós da Fleury Contabilidade estamos à disposição oferecendo o melhor serviço em contabilidade eleitoral para sua campanha.

 

Prazos importantes para a contabilidade eleitoral​

 

Fique atento aos seguintes prazos:

Até 10 dias após a divulgação do CNPJ da campanha: é o prazo para a abertura da conta corrente da campanha na instituição financeira de sua escolha.

Até 72 horas: é o prazo para que sejam divulgadas as doações recebidas pela campanha.

Até 30 de junho: os partidos precisam informar como utilizarão e como dividirão os recursos do Fundo Partidário.

A partir de 20 de julho: registro das movimentações financeiras deve ser acompanhado de perto pela empresa contábil.

Em 9 de setembro: a primeira prestação de contas (parcial) deve ser encaminhada para a Justiça Eleitoral.

Até 30 dias depois das eleições: deve ocorrer a prestação final das contas de todos os candidatos que não concorrem ao segundo turno e para os partidos políticos.

Até 30 dias depois do segundo turno: é o limite para a prestação de contas de todo o período de campanha em caso de um segundo turno.